Neste sábado, 12 de outubro, o Brasil celebra o Dia das Crianças, uma data que destaca a importância dos direitos assegurados a esse público. O Governo Federal reafirma que crianças e adolescentes podem solicitar benefícios do INSS, especialmente em situações em que o responsável legal se encontra incapacitado, preso ou falecido.
Os direitos garantidos incluem o bem-estar, a educação, a saúde e a dignidade. Entre os benefícios disponíveis, destacam-se a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que, mesmo sem contribuições ao INSS, os menores têm acesso a essas assistências através de seus representantes legais.
Pensão por Morte: Filhos ou dependentes com até 21 anos podem receber o benefício, desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido. O valor varia de acordo com a situação do falecido e o número de dependentes.
Auxílio-Reclusão: Este benefício é destinado a filhos ou dependentes de segurados que estejam presos. Para ter direito, o segurado deve estar em regime fechado e não pode receber salários ou outros benefícios do INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Crianças e adolescentes com deficiência, em situação de baixa renda, podem solicitar um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia.
Além disso, existe uma pensão especial para crianças com microcefalia causada pelo Zika Vírus, que atende a requisitos específicos.
O Governo reitera a importância de garantir os direitos previdenciários e assistenciais dos menores, assegurando um futuro mais digno e seguro.
