Em julho, o Governo Federal anunciou uma novidade fantástica para muitos brasileiros.. A Tarifa Social de Energia Elétrica promete reduzir significativamente a conta de luz.
Imagine reduzir os custos com energia, aliviando o orçamento da família. Quer saber mais sobre como isso funciona e quem pode ser beneficiado? Continue lendo e descubra todos os detalhes.
Entendendo a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi estabelecida para apoiar famílias de baixa renda, proporcionando descontos na conta de luz, conforme leis específicas.
Esses descontos variam conforme o consumo mensal. Para a subclasse Residencial Baixa Renda, os descontos vão de 65% a 10%. Indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único têm benefícios adicionais.
Os descontos são calculados com base no consumo: até 30 kWh, 65%; entre 31 kWh e 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10%. Consumos acima de 221 kWh não têm desconto.
Famílias indígenas e quilombolas recebem isenção total para consumos de até 50 kWh. Para consumos de energia entre 51 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, a redução é de 10%.
Para ter direito à TSEE, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Pessoas com deficiências e idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC também são elegíveis.
Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que têm membros dependentes de aparelhos que consomem energia, podem ser beneficiadas.
Desde janeiro de 2022, com a Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social é concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação à distribuidora.
