Nesta terça-feira (17), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na aposentadoria dos militares. A medida, se aprovada, introduzirá pela primeira vez uma idade mínima de 55 anos para transferência à reserva remunerada, alterando as regras atuais.
O Que Muda com o Projeto?
Atualmente, os militares podem solicitar a aposentadoria após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. Com o novo projeto, isso mudará gradativamente até 2032, quando a idade mínima de 55 anos será obrigatória.
Além disso, o texto propõe:
- Revisão das pensões militares, buscando maior uniformidade no sistema.
- Período de transição: Militares com tempo suficiente na data de publicação da lei manterão o direito às regras antigas, enquanto os que não cumprirem o tempo mínimo precisarão seguir as novas diretrizes.
- Nova contribuição: Militares da Aeronáutica e Marinha terão a alíquota ajustada para 3,5%, igualando-se ao Exército.
Impacto da Nova Regra
A principal justificativa do governo é a redução de gastos com as aposentadorias e pensões. Segundo especialistas, essa mudança poderá equilibrar as contas públicas e aproximar as condições dos militares às regras aplicáveis a outros servidores. O projeto também busca harmonizar as contribuições entre as Forças Armadas, eliminando discrepâncias entre as alíquotas das diferentes corporações.
Mudanças no INSS em 2025
Além das alterações para os militares, o INSS também terá mudanças na idade mínima para aposentadoria a partir de 2025. Para se aposentar, será necessário ter 64 anos (homens) ou 59 anos (mulheres).
Essas mudanças refletem o esforço do governo em reformular os sistemas previdenciários, buscando maior sustentabilidade financeira e alinhamento com a expectativa de vida da população.
