O abono salarial PIS/Pasep é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos no Brasil, que consiste em um pagamento anual. O objetivo principal deste abono é complementar a renda daqueles que receberam até dois salários mínimos no ano-base, neste caso, 2023. Em 2025, os pagamentos começarão em 17 de fevereiro, como previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aguardando aprovação final pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O público elegível é composto por indivíduos que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no programa e cujos empregadores informaram corretamente seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para 2025, espera-se uma mudança gradual nas regras de elegibilidade, com previsão de ajuste nos critérios de renda até 2035.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2025, é necessário que trabalhadores do setor privado e servidores públicos tenham recebido até R$ 2.640 em 2023. Este valor é equivalente a dois salários mínimos daquele ano. Além disso, o abono será pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base, com o valor máximo correspondente a um salário mínimo, estimado em R$ 1.515 para 2025.
A consulta sobre a elegibilidade do benefício poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2025, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou através do Portal Gov.br, onde é necessária uma senha vinculada ao CPF e outros dados de segurança.
Como será o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do PIS ocorre para trabalhadores da iniciativa privada através da Caixa Econômica Federal, onde o crédito é feito automaticamente para quem possui conta na instituição. Para aqueles que não têm conta, o benefício será disponibilizado através da poupança social digital, com acesso pelo aplicativo Caixa Tem.
Enquanto isso, os servidores públicos recebem o Pasep através do Banco do Brasil. Quem é cliente do banco tem o valor depositado diretamente na conta, e os demais devem procurar uma agência bancária para realizar o saque. A tabela de pagamentos é organizada conforme o mês de nascimento do trabalhador, garantindo um cronograma bem estruturado.
Como saber se vou receber o abono salarial?
Os trabalhadores podem verificar se terão direito ao abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br, a partir de 5 de fevereiro de 2025. É necessário o uso do CPF e a presença de mecanismos de identificação como a biometria para acessar a informação. Essa consulta é essencial para garantir que as condições para o recebimento sejam atendidas antes de se dirigir aos bancos para resgate do valor.
Quais são as mudanças nas regras do PIS/Pasep?”
A partir do próximo ano, o governo federal planeja alterações nos critérios para concessão do PIS/Pasep, diminuindo gradualmente o limite de renda para os beneficiários. A proposta visa ajustar o valor máximo de elegibilidade à inflação, permitindo que, até 2035, o abono cubra trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. Essa mudança busca assegurar a proporção adequada entre a renda dos beneficiários e o salário mínimo vigente.
O impacto imediato dessas alterações será pequeno, mas almeja-se que, a longo prazo, sejam direcionados os recursos de forma a beneficiar trabalhadores que realmente necessitam desse suporte financeiro adicional.
