O valor destinado ao Auxílio Gás sofrerá uma drástica redução em 2025, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso. A verba cairá de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, representando uma diminuição de 84%. A proposta foi divulgada na sexta-feira (30) e detalhada nesta segunda-feira (2).
O governo planeja alterar a estrutura do programa. Ao invés de pagamentos diretos aos beneficiários a cada dois meses, o auxílio será substituído por descontos concedidos às revendedoras de gás. Esses descontos serão compensados pela Caixa Econômica Federal, que assumirá a operação do programa.
Os recursos para o Auxílio Gás virão do pré-sal, com o Tesouro Nacional abrindo mão de receitas que seriam destinadas à União. Esse montante será transferido diretamente para a Caixa Econômica. A mudança, no entanto, gerou críticas. Especialistas apontam que os subsídios do programa estarão fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que pode levar a questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, defendeu a proposta, garantindo que a revisão de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias não será comprometida. Ele explicou que a avaliação da equipe econômica foca na compatibilidade fiscal e não no mérito da proposta.
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, ressaltou que o impacto financeiro será compensado dentro dos limites fiscais. Ele destacou que ajustes futuros nas despesas serão necessários para equilibrar a queda na arrecadação do Tesouro, uma vez que o governo abrirá mão de receitas para repassá-las à Caixa.
