Com o recente reajuste no salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518,00 a partir de 2025, os trabalhadores brasileiros enfrentam mudanças significativas. Esse aumento tem impacto direto na contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que verão suas obrigações financeiras com a previdência social ajustadas a partir deste ano.
Essas mudanças são uma consequência da política que vincula a contribuição previdenciária dos MEIs ao salário mínimo nacional, assegurando que a taxa de contribuição cresça proporcionalmente ao aumento desse piso salarial. Essa estratégia visa manter a sustentabilidade do sistema previdenciário e garantir que os MEIs continuem a ter acesso aos benefícios.
Quais são os Novos Valores de Contribuição do MEI?
Com a atualização do salário mínimo, a contribuição mensal dos MEIs passará de R$ 70,60 para R$ 75,90. Este valor corresponde a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 75,90 serão destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, os MEIs que contribuem com o ISS deverão pagar um adicional de R$ 5,00, enquanto aqueles que pagam ICMS terão um acréscimo extra de R$ 1,00.
No caso dos MEIs caminhoneiros, o ajuste é ainda mais significativo. A contribuição passa de R$ 169,44 para um valor entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino do transporte.
Aumento do Limite de Faturamento do MEI em 2025
Em 2025, outra da principal discussão no ambiente dos microempreendedores individuais é a elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa medida pretende alinhar o limite de receitas ao impacto inflacionário acumulado nos últimos anos, além de acomodar o crescimento significativo de diversos setores econômicos.
O reajuste, aguardado pelos MEIs, busca oferecer mais flexibilidade para os empreendedores expandirem suas operações, mantendo-os no regime simplificado e evitando a transição obrigatória para regimes mais complexos, como o da Microempresa (ME). Com a aprovação do novo teto, os empreendedores poderão alcançar uma média mensal de faturamento de R$ 10.830, comparado aos R$ 6.750 atuais.