Você sabia que idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem deixar pensão para seus filhos e netos? A Pensão por Morte é um tema que gera muitas dúvidas. O BPC é essencial para muitas famílias, e entender como ele funciona pode fazer uma grande diferença na vida dos dependentes.
A Pensão por Morte é um benefício do INSS para dependentes de segurados falecidos. Este benefício substitui a renda do segurado e é essencial para muitos dependentes. Vamos explorar se idosos do BPC podem deixar este benefício para seus filhos e netos.
Entender os detalhes e requisitos deste benefício pode ajudar você a planejar melhor o futuro financeiro da sua família. Acompanhe para saber mais.
O que é a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário do INSS concedido aos dependentes do segurado falecido. Esse benefício substitui a remuneração do falecido em vida e é crucial para o sustento dos dependentes.
Além disso, a Pensão por Morte pode ser concedida provisoriamente em casos de morte presumida. Esta é declarada pela autoridade judicial competente após seis meses de ausência do segurado, conforme o artigo 78 da Lei 8.213/91.
Este benefício está previsto no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, também conhecida como a lei dos benefícios do INSS.
Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS em 2024?
A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classifica os dependentes em três classes. A primeira classe inclui cônjuge, companheiro e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
A segunda classe é composta pelos pais. A terceira classe inclui irmãos menores de 21 anos ou inválidos. A existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes.
Por exemplo, cônjuge e filhos dividem a pensão, enquanto os pais do segurado falecido não têm direito, mesmo comprovando dependência econômica.
Quais são os requisitos para a Pensão por Morte em 2024?
Para a concessão da Pensão por Morte, três requisitos são essenciais:
- O óbito ou morte presumida do segurado.
- A qualidade de segurado do falecido no momento do óbito.
- A existência de dependentes habilitados como beneficiários junto ao INSS.
Mesmo que o falecido tenha perdido a qualidade de segurado, ainda pode haver direito à pensão se ele tiver cumprido os requisitos legais para aposentadoria até a data do falecimento, conforme a súmula 416 do STJ.
Idosos do BPC podem deixar Pensão por Morte?
Idosos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito a deixar pensão por morte, pois o BPC não é um benefício previdenciário, mas assistencial. Isso significa que, ao contrário dos benefícios previdenciários que exigem contribuições ao INSS, o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Entender os detalhes sobre a Pensão por Morte é crucial para garantir que os dependentes estejam bem amparados financeiramente. Se você é beneficiário do BPC, é importante saber que seus dependentes não poderão receber uma pensão por morte com base nesse benefício específico.
Como requerer a Pensão por Morte?
Para solicitar a Pensão por Morte, utilize o site ou aplicativo “Meu INSS”. O requerente também pode ir a uma agência do INSS ou ligar para a Central 135.
No site ou aplicativo, busque por “pensão” e selecione a opção correspondente. Leia as regras, clique em continuar, preencha suas informações e anexe os documentos necessários. O INSS avaliará a documentação e informará se o pedido foi aceito ou não.
Se o pedido for negado, é possível entrar com uma ação judicial. É recomendável contar com um advogado especializado desde o início para auxiliar em todas as etapas do processo.
