O INSS anunciou uma significativa mudança na concessão de benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez, que agora será feita de forma automática a partir de decisões judiciais. Essa nova medida entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18, e visa agilizar o processo de concessão.
Essa automação é fruto de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta utilizada para implementar essa mudança é chamada INSSJUD. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras sentenças foram implantadas em apenas um minuto após a decisão eletrônica da juíza.
Uma das grandes vantagens desse novo sistema é que os segurados não precisarão mais esperar pela publicação da sentença para que o benefício seja concedido. Para que a implantação automática ocorra, as decisões judiciais devem seguir um padrão específico, que inclui informações como o nome do beneficiário, a espécie de concessão, a data de início, a duração do auxílio e a Renda Mensal Inicial (RMI).
Atualmente, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que já utilizam a integração com a ferramenta incluem TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6. O TRF-1 está testando um projeto-piloto no Amazonas, e a expectativa é que a automação seja ampliada para todo o país.
Com essa inovação, o INSS busca garantir maior rapidez e eficiência nas decisões judiciais, proporcionando uma melhor experiência para os segurados que dependem desses benefícios.
