O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a concessão automática de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, e aposentadoria por invalidez já está em vigor desde a última sexta-feira, dia 18. Essa inovação visa agilizar o processo, permitindo que segurados recebam seus benefícios assim que uma decisão judicial for emitida.
A automação resulta de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova ferramenta, chamada INSSJUD, foi desenvolvida para integrar os sistemas e garantir que as concessões judiciais sejam realizadas de forma rápida e eficiente. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras sentenças foram processadas em apenas um minuto.
Para que o benefício seja concedido automaticamente, a decisão judicial deve conter informações específicas, como o nome do beneficiário, a espécie de concessão, a data de início, a duração do auxílio e a Renda Mensal Inicial (RMI). Esses dados permitem que o INSSJUD interprete e processe as informações de maneira eficiente.
Atualmente, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que já utilizam a nova ferramenta são o TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6. O TRF-1, que abrange estados da Região Norte e Nordeste, está em fase de testes com um projeto-piloto no Amazonas.
A expectativa é que a automação se expanda para todo o país, garantindo mais rapidez nas decisões judiciais e na implantação de benefícios para os segurados. Essa medida promete melhorar a experiência dos beneficiários, eliminando a espera pela publicação da sentença.
