A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só entrará em vigor a partir de 2026. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio das medidas fiscais previstas para os próximos anos.
Alteração gradativa da tabela do IR
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração na faixa de isenção faz parte de uma reestruturação ampla no Imposto de Renda, que será implementada em etapas. Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 mensais, faixa que já foi ampliada em 2023. O objetivo é cumprir a meta de ampliar a isenção para R$ 5 mil até o final do mandato presidencial.
Impacto fiscal da medida
A ampliação da faixa de isenção deve gerar uma renúncia fiscal significativa, estimada em mais de R$ 30 bilhões anuais. Para equilibrar o impacto, o governo estuda medidas compensatórias, incluindo ajustes em outras faixas do Imposto de Renda e iniciativas para aumentar a arrecadação, como a taxação de grandes fortunas e lucros de empresas.
Necessidade de aprovação legislativa
A implementação da nova faixa de isenção depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Segundo Haddad, o governo já trabalha em articulações com líderes partidários para garantir o avanço da proposta. A previsão é que o texto seja encaminhado para votação em 2025, de forma que as mudanças possam ser implementadas no ano seguinte.
Consulta e dúvidas dos contribuintes
Os trabalhadores que desejam acompanhar as mudanças podem acessar o portal da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, que serão atualizados com as novas regras assim que aprovadas. O governo também pretende lançar uma campanha de conscientização para esclarecer dúvidas da população.
A medida visa aliviar a carga tributária para os trabalhadores de menor renda, enquanto o governo busca estratégias para sustentar a política de equilíbrio fiscal e aumento da arrecadação.
