O presidente Lula sancionou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, válida até 2030. A lei limita os aumentos anuais a uma faixa de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo da arrecadação pública do ano anterior. Para 2025, a previsão é que o reajuste alcance o teto de 2,5%, elevando o piso salarial para R$ 1.518.
Critérios para o Reajuste
O cálculo do reajuste será baseado na inflação acumulada, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No entanto, as novas regras fiscais limitam o aumento real a 2,5%, mesmo que o crescimento econômico supere esse percentual.
Para 2025, por exemplo, o PIB de 2023, revisado para 3,2%, será considerado. A aplicação das novas regras deve resultar em uma economia de R$ 5,2 bilhões, segundo a equipe econômica do governo.
Impacto no Orçamento
O salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores que o recebem diretamente. Ele também é a base para o cálculo de aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Estima-se que, para cada aumento de R$ 1 no piso, os gastos públicos cresçam em R$ 355,5 milhões.
Histórico de Reajustes
Nos últimos anos, o salário mínimo passou por reajustes significativos, especialmente em períodos de alta inflação. Em 2024, o piso foi de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97%. Em comparação, em 2016, era de R$ 880.
O Salário Ideal Segundo o DIEESE
De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal para cobrir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 em novembro de 2024. Esse valor é 4,93 vezes maior que o piso atual, destacando a disparidade entre o mínimo legal e o custo de vida.
