Recentemente, uma nova lei foi sancionada no Brasil, afetando diretamente o setor bancário e suas obrigações fiscais. As instituições financeiras enfrentam mudanças significativas no que diz respeito à dedução de créditos inadimplidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esta decisão, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz consequências tanto para os bancos quanto para a arrecadação do governo federal.
Pela legislação anterior, prevista para entrar em vigor em abril de 2025, as instituições financeiras poderiam realizar essas deduções em até 36 meses. No entanto, com a nova regulamentação, esse prazo foi estendido, adiando o início das deduções para janeiro de 2026 e permitindo uma diluição em 84 meses. Essa mudança visa aumentar a arrecadação fiscal a curto prazo, proporcionando uma receita adicional estimada em R$ 16 bilhões para o governo em 2025.
Quais são os detalhes e razões por trás da nova lei?
A nova medida, que parte dos esforços do governo para equilibrar suas finanças, foi originalmente enviada ao Congresso como medida provisória. Posteriormente, tomou forma de projeto de lei sob a liderança do deputado José Guimarães, representante do PT do Ceará, e foi aprovada sem vetos pelo presidente da República. Este movimento faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para aumentar sua arrecadação, o que inclui também cortes de gastos em áreas estratégicas.
Os bancos, que anteriormente começariam a dedução dos créditos em inadimplência já em 2025, agora precisarão reavaliar suas projeções financeiras. Com o início da dedução adiado para 2026 e um período de diluição maior, as instituições financeiras terão que ajustar suas estratégias para acomodar esse fôlego nos impostos pagos durante um período mais prolongado.
Como a nova lei afeta a arrecadação e os bancos?
O impacto imediato para o governo é o aumento na arrecadação prevista, já que os bancos continuarão contribuindo com um montante maior de impostos até 2026. Isso faz parte dos esforços para melhorar a saúde fiscal do governo, que busca equilibrar suas contas e financiar programas sociais e outros investimentos públicos.
Para os bancos, a mudança representa um desafio e uma oportunidade. Embora eles precisem ajustar suas práticas contábeis e de projeção financeira, a longo prazo, a retomada da dedução poderá ser mais suave e menos impactante no fluxo de caixa. Além disso, o tempo maior para dedução permite que as instituições financeiras ajustem suas políticas de crédito e de enfrentamento da inadimplência com mais planejamento.
Quais são os próximos passos para o governo e instituições financeiras?
Com a sanção da lei, o governo agora se concentra em implementar outras medidas de corte de gastos e reformas fiscais que visam estabilizar as finanças públicas. O recente foco em medidas como revisão da política de valorização do salário mínimo e restrições a benefícios financeiros, como o BPC, são exemplo dessa estratégia.
Já os bancos deverão se preparar para o novo cenário financeiro através de planejamento fiscal cuidadoso e ajustes nas operações diárias. Essa adaptação será crucial para que as instituições aproveitem ao máximo a janela de tempo disponível antes que a dedução possa ser realizada novamente.
A mudança trazida pela nova lei é uma importante etapa nas políticas econômicas do governo atual, refletindo uma abordagem mais prudente na administração de receitas e despesas. Ambos, governo e instituições financeiras, precisarão trabalhar juntos para implementar com sucesso essas mudanças, garantindo um ambiente econômico mais favorável para os próximos anos.
