O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma fonte essencial de assistência financeira para muitos brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A continuidade desse benefício depende da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam eficazes e atenda às necessidades da população vulnerável.
Recentemente, mais de 300 mil beneficiários do BPC estão em risco de perder o auxílio devido à falta de atualização de seus dados no CadÚnico. Esta situação ressalta a importância de manter as informações atualizadas, o que não só garante a continuidade do benefício, mas também assegura que as medidas governamentais possam alcançar quem mais precisa.
Quais são as exigências do BPC e do CadÚnico?
Desde 2016, a atualização do CadÚnico é uma exigência oficial para quem deseja manter o direito ao BPC. Essa obrigação recai principalmente sobre idosos e pessoas com deficiência de renda limitada. A cada dois anos, é preciso atualizar os dados para não correr o risco de ter o benefício suspenso, conforme as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O BPC é destinado a indivíduos cuja renda per capita é de até um quarto do salário mínimo, tornando a atualização no CadÚnico crucial para garantir o recebimento do valor. Em agosto, iniciou-se uma fase de notificação para alertar aqueles que ainda precisam regularizar sua situação, o que já resultou na regularização de mais de 200 mil beneficiários.
Como proceder com a regularização do CadÚnico?
O procedimento de regularização do CadÚnico varia conforme o tamanho do município. Em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos. Já em cidades maiores, com população superior a 50 mil, o prazo é ampliado para 90 dias. Essa diferenciação foi estabelecida por uma portaria interministerial publicada em setembro, que também trouxe novas regras para o cadastro e atualização de dados.
- Beneficiários com BPC suspenso devem contatar o telefone 135, do INSS, para restabelecer temporariamente o auxílio.
- A atualização do cadastro deve ser feita dentro de 72 horas e é necessário comunicar a regularização no CadÚnico durante a ligação.
Quais exceções existem em situações de calamidade pública?
Em locais que enfrentam estado de calamidade pública, a atualização do CadÚnico pode ser temporariamente dispensada. Esta medida procura assegurar que a assistência necessária continue a ser oferecida sem interrupções durante a crise. Um exemplo disso são algumas cidades do Rio Grande do Sul, que foram beneficiadas por essa exceção.
Para aqueles que ainda não se inscreveram no CadÚnico, mas estavam anteriormente cadastrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), o prazo de ajuste é de 30 dias. Essa regularização é essencial para garantir a continuidade dos benefícios sociais.
Por que o Cadastro Único é fundamental para programas sociais?
O Cadastro Único é uma ferramenta chave na identificação das famílias de baixa renda e na formulação de políticas públicas no Brasil. Ele é gerido pelas prefeituras juntamente com o Sistema Único da Assistência Social (Suas) e serve como requisito para diversos programas sociais, além do BPC.
- As famílias devem atualizar suas informações a cada dois anos ou sempre que houver mudanças em sua estrutura familiar ou situação econômica.
- O CadÚnico desempenha um papel vital na luta contra a pobreza e na promoção de inclusão social, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira eficaz.
