Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) tiveram um aumento significativo em suas remunerações no mês de dezembro, com alguns recebendo valores que ultrapassam os R$ 300 mil. A remuneração básica é de R$ 41.808,09, mas o ministro general Odilson Sampaio Benzi se destacou ao receber R$ 318.580,38 líquidos. Outros ministros, como Artur Vidigal de Oliveira e Jose Barroso Filho, também figuraram entre os maiores salários, recebendo R$ 316.168,16 e R$ 307.877,48, respectivamente.
Benefícios e Indenizações
O que impulsionou esses números foram os chamados “direitos pessoais” e indenizações. Os valores variaram entre R$ 39 mil a R$ 81 mil, além de indenizações médias de R$ 141 mil para cada membro da Corte.
Esses pagamentos são em grande parte isentos de impostos, uma vez que se classificam como verbas de natureza indenizatória. Isso significa que, na prática, os ministros conseguem evitar a taxação do Imposto de Renda sobre a maior parte de seus ganhos.
Implicações do Abate-Teto
Os salários pagos aos ministros ultrapassaram em quase dez vezes o teto do funcionalismo público, que é de R$ 32 mil líquidos. Embora exista uma regra que proíbe salários acima desse limite, os ministros do STM estão isentos dessa restrição. Essa situação gerou controvérsias e questionamentos sobre a equidade e a transparência das remunerações no serviço público.
O total pago aos membros do STM em dezembro de 2024 foi de aproximadamente R$ 4 milhões, refletindo uma estrutura de remuneração que levanta preocupações sobre a justiça fiscal e o uso de recursos públicos. A falta de resposta do STM sobre esses gastos reforça a necessidade de um maior escrutínio sobre as finanças do Judiciário e suas práticas de remuneração.
