No início de 2024, o Brasil implementou uma nova legislação destinada a regulamentar os juros do crédito rotativo de cartões de crédito. Esta medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Programa Desenrola Brasil, e visa enfrentar os juros elevados que têm contribuído para o crescente endividamento dos consumidores no país.
Dados indicam que o crédito rotativo figura como uma das modalidades de crédito mais caras disponíveis aos brasileiros. Com a Lei nº 14.690/2023, a expectativa do governo é trazer maior equilíbrio financeiro para milhares de famílias, mitigando os efeitos negativos das taxas exorbitantes praticadas anteriormente.
Como Funciona a Nova Lei de Juros do Cartão de Crédito?
A nova legislação determina que, caso um consumidor não consiga pagar a fatura total do cartão de crédito, sua dívida não poderá exceder o dobro do montante original. Em termos práticos, uma dívida inicial de R$ 200, por exemplo, poderá alcançar no máximo R$ 400, somando juros e demais encargos. Vale mencionar que esta regra se aplica a dívidas geradas a partir de 2024.
Esta iniciativa visa dar um freio no crescimento descontrolado das dívidas, proporcionando maior previsibilidade e segurança financeira aos usuários de cartão de crédito. Além disso, espera-se que a norma promova um mercado mais transparente e menos propenso a abusos.
Os Juros do Cartão Permanecerão Elevados?
Mesmo com a nova legislação em vigor, as taxas de juros do cartão de crédito seguem altas no Brasil. Conforme informações do Banco Central, as taxas do crédito rotativo alcançaram 438,4% ao ano em setembro de 2024. Estes valores ainda refletem a estrutura de alto risco associada a este tipo de crédito, algo que a nova lei busca mitigar, mas não elimina totalmente.
O principal fator que justificava tais patamares era a falta de garantias associadas ao crédito rotativo, o que amplificava o risco de inadimplência. Por essa razão, a intervenção do governo busca não apenas proteger os consumidores, mas também ajustar o mercado a condições mais justas e equilibradas.
Quais São os Impactos da Nova Lei no Orçamento Familiar?
A implementação desta nova regra promete ser um alívio significativo para as famílias impactadas pelas elevadas taxas de juros do cartão de crédito. Ao limitar o valor que pode ser cobrado sobre o crédito rotativo, a legislação pretende reduzir o peso das dívidas e abrir espaço para uma reorganização financeira mais saudável.
Embora a nova medida não elimine custos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela é vista como um passo importante rumo a um ambiente econômico mais estável e favorável aos consumidores. Para muitos brasileiros, isso representa uma oportunidade de evitar a inadimplência e restabelecer suas finanças pessoais.
Como a Nova Lei Poderá Influenciar a Inadimplência?
Um dos principais objetivos desta lei é a redução dos índices de inadimplência, criando alternativas para um sistema de crédito mais sustentável e acessível. Espera-se que, com limites bem definidos para os juros do crédito rotativo, os consumidores adotem práticas de gestão financeira mais responsáveis.
Com isso, o governo almeja fomentar uma economia onde decisões financeiras conscientes sejam uma realidade viável. Este é um cenário em que as pessoas possam ter maior domínio sobre suas finanças pessoais, evitando os perigos associados a um endividamento descontrolado.
