A partir de 2025, uma nova legislação promete trazer alterações significativas para os proprietários de veículos em Sergipe. Com a Lei 9.517/2024 em vigor, estabelece-se uma isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Aprovada recentemente, essa medida visa aliviar as despesas anuais relacionadas a veículos, beneficiando milhares de cidadãos no estado.
A introdução dessa lei no Diário Oficial do Estado representa um passo relevante em direção à inclusão social no trânsito. O principal objetivo é mitigar o ônus financeiro enfrentado por pessoas com deficiência, promovendo equidade no acesso a transportes e facilitando sua mobilidade.
Quais são os Benefícios da Nova Lei de Isenção de IPVA?
A nova legislação promete impactar positivamente a vida de cerca de 4,2 mil indivíduos em Sergipe. Destinada a beneficiar pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, além de incluir indivíduos com síndrome de Down e autismo, a lei não apenas incrementa a inclusão, mas também representa uma economia relevante para o estado. Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por ano, promovendo justiça social e viabilizando o transporte independente para esse público.
Como Solicitar a Isenção de IPVA em Sergipe?
Para se qualificar à isenção do IPVA, os cidadãos devem cumprir critérios estabelecidos pela nova lei. O veículo em questão deve ter um valor máximo de R$ 120 mil, abrangendo diversos modelos no mercado. O processo de solicitação deve ser realizado através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), onde o requerente deve fornecer a documentação necessária e pagar uma taxa obrigatória.
- O veículo deve custar até R$ 120 mil.
- Realizar o requerimento no site da SEFAZ.
- Apresentar a documentação exigida.
- Pagar a taxa obrigatória.
Todo o processo é digital, facilitando a vida dos interessados em obter o benefício.
O Que Acontece se o IPVA não for Pago?
É importante ressaltar as penalidades associadas ao não pagamento do IPVA. Proprietários inadimplentes enfrentam sanções, como a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a remoção do veículo para o pátio estadual e multas variáveis conforme o atraso. As multas são calculadas progressivamente, chegando até 20% do devido. Portanto, manter o pagamento em dia é fundamental para evitar complicações adicionais.
