A nova Instrução Normativa nº 2.219/24 da Receita Federal está causando debate e preocupação, especialmente entre pequenos empresários e pessoas de classe média. Apesar das fake news que circularam, a norma não institui um novo imposto, mas exige mais rigor na declaração de renda.
O Que Diz a Nova Regra?
De acordo com a norma, fintechs, seguradoras, administradoras de consórcios e empresas de previdência privada devem reportar semestralmente movimentações financeiras de seus clientes que ultrapassarem:
- R$ 5.000 para pessoas físicas;
- R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
A medida visa fechar lacunas na fiscalização e atingir aqueles que não declaram parte de seus ganhos ao Imposto de Renda.
Quem Será Mais Impactado?
Especialistas apontam que a norma deve afetar principalmente:
- Pequenos negócios, como restaurantes e lojas, que tratam movimentações via Pix como dinheiro vivo, sem registro formal.
- Proprietários que recebem aluguel de imóveis, mas não declaram essa renda.
Os grandes contribuintes, com estrutura de compliance tributário, não devem ser significativamente impactados.
Fake News e Reação Popular
O debate tomou proporções maiores nas redes sociais com rumores de que o governo estaria criando um imposto sobre o Pix. Essas alegações foram desmentidas pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mesmo assim, cartazes em pequenos estabelecimentos oferecendo descontos para pagamentos em dinheiro se proliferaram, refletindo a preocupação de comerciantes.
Enquanto a norma busca maior transparência, pequenos negócios poderão sentir os efeitos imediatos. A adesão ao pagamento em dinheiro, por exemplo, pode crescer, buscando escapar da fiscalização mais rígida.
A Receita Federal argumenta que a medida não cria novos tributos, mas torna a fiscalização mais eficiente. Assim, contribui para reduzir a sonegação e equalizar as obrigações fiscais entre diferentes setores da economia.
