O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Diferente das aposentadorias tradicionais, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo desse benefício é proporcionar um salário mínimo mensal a pessoas que não possuem meios de sustento.
Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para se qualificar, o idoso ou a pessoa com deficiência deve comprovar que não tem condições de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Além disso, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico que comprove um impedimento de longo prazo.
Como Solicitar o BPC?
O processo para solicitar o BPC é simples e pode ser realizado em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em uma agência do INSS.
O solicitante deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda de todos os membros da família e, no caso de pessoas com deficiência, um laudo médico. Outros documentos podem ser exigidos pelo INSS durante o processo.
Reajuste do BPC em 2024
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.502, previsto para 1º de janeiro de 2024, o valor do BPC também será reajustado automaticamente.
Esse reajuste foi proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A atualização do valor leva em consideração a inflação e o crescimento do PIB, garantindo que o benefício mantenha o poder de compra dos beneficiários.
