Um dos desafios encontrados por famílias de baixa renda é o alto custo da energia elétrica, que pode comprometer significativamente o orçamento doméstico. Diante dessa situação, medidas como a Tarifa Social de Energia Elétrica surgem como ferramentas essenciais para atenuar essas despesas, proporcionando descontos que podem realmente fazer a diferença no fim do mês.
Implementada primeiramente em 2002, essa política pública tem passado por ajustes e modificações visando aprimorar seu alcance e eficácia. Atualmente, a iniciativa é coordenada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e tem capítulos importantes de sua regulamentação firmados nas legislações de 2010 e 2011.
Quem se beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica?
A tarifa é destinada exclusivamente a consumidores residenciais de baixa renda. Para ter direito a esse benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cumprir alguns critérios de renda. Além disso, comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas possuem descontos especiais.
Como são estruturados os descontos na tarifa?
Os descontos na conta de luz são estruturados em faixas de consumo. Famílias que consomem até 30 kWh por mês podem obter uma redução de até 65% no valor da tarifa. Esse percentual diminui conforme aumenta o consumo, atingindo 40% de desconto para quem consome entre 31 a 100 kWh, e 10% para aqueles cujo consumo varia entre 101 a 220 kWh mensais. Para consumidores que ultrapassam essa última faixa, infelizmente, não há desconto aplicável.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia?
Para requerer o desconto na tarifa, é necessário que a família esteja devidamente inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados. Caso o cadastro ainda não tenha sido feito ou esteja desatualizado, é importante procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação.
Este benefício é concedido de forma automática para aqueles que já estão inseridos no sistema do CadÚnico. Portanto, manter os dados atualizados é fundamental para garantir que os descontos sejam aplicados corretamente e sem interrupções.
Qual o impacto do custeio da Tarifa Social?
A implementação e manutenção da Tarifa Social são custeadas pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), um fundo que também apoia diversas outras ações como irrigação, geração de energia em áreas remotas e o programa Luz Para Todos. Dessa forma, a tarifa não apenas facilita o acesso a energia mais barata para famílias de baixa renda, como também contribui para o avanço de outras importantes iniciativas de desenvolvimento e inclusão social.
