O Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do governo federal, desempenha um papel crucial no suporte às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com o valor mínimo mensal fixado em R$ 600,00, o programa visa garantir uma qualidade de vida mínima para aqueles que mais precisam.
Quem tem direito ao benefício?
Para se qualificar para o Bolsa Família, a renda mensal per capita da família deve ser de até R$ 218,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é a plataforma obrigatória para acesso a diversos benefícios sociais federais.
Histórico e mudanças
Instituído no final de 2003 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família foi rebatizado como Auxílio Brasil em 2021, mantendo o mesmo propósito. No entanto, com o retorno do governo Lula em 2023, o programa recuperou seu nome original e foi ajustado com novas condições e valores.
Processo de cadastro
O cadastro para o Bolsa Família é realizado em duas etapas: uma pré-inscrição online pelo site ou aplicativo do CadÚnico e uma etapa presencial em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para completar o registro, o Responsável Familiar deve comparecer ao CRAS dentro de 240 dias e apresentar documentos como Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento e, se aplicável, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). A atualização dos dados cadastrais deve ser feita a cada dois anos, mesmo sem alterações na renda ou composição familiar.
Benefícios adicionais em 2024
O programa oferece valores adicionais para atender melhor às necessidades específicas de seus beneficiários:
- R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos (Benefício Primeira Infância).
- R$ 50,00 por pessoa de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar).
- R$ 100,00 por jovem de 16 e 17 anos matriculado na escola (Benefício Variável Jovem).
- Valor variável para famílias com renda per capita abaixo da linha da pobreza (Benefício Superação da Extrema Pobreza).
Regras adicionais
Desde 2024, o Bolsa Família introduziu novas exigências, como vacinação infantil, frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal para gestantes. Além disso, há a possibilidade de obter um cartão alimentação, disponível para alguns beneficiários.
Para verificar a elegibilidade e o status do benefício, os interessados podem consultar o site ou o aplicativo do CadÚnico, garantindo assim o acesso contínuo e adequado ao programa.
