A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2177/24, que propõe uma significativa mudança na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa reduzir a idade mínima para saque do FGTS de 70 para 60 anos.
Atualmente, a legislação permite que os trabalhadores retirem o FGTS apenas aos 70 anos, uma regra que, segundo o autor do projeto, é tardia, considerando que a expectativa de vida no Brasil é de 72 anos. “Essa possibilidade se revela tardia”, afirmou Rubens Pereira Júnior, ressaltando a necessidade de flexibilizar o acesso ao FGTS para pessoas mais jovens.
Além do critério etário, o saque do FGTS é permitido em situações específicas, como para a compra da casa própria, em caso de demissão sem justa causa ou diante de algumas doenças graves. A proposta em tramitação pode oferecer uma nova alternativa para os trabalhadores que necessitam do recurso, permitindo um acesso mais antecipado ao fundo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a mudança se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa poderá impactar positivamente a vida de muitos trabalhadores brasileiros, oferecendo a eles mais liberdade financeira em um momento em que as necessidades de recursos podem surgir mais cedo.
