Um novo Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados, visando ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mais brasileiros.
Essa mudança tem o potencial de ajudar um novo grupo de pessoas que enfrentam dificuldades em situações de calamidade pública e emergências.
O Que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas em vulnerabilidade. Atualmente, o BPC atende dois principais grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais: Aqueles que não possuem meios de sustento próprio e cuja família também não tem condições financeiras de ajudá-los.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que tenham deficiências físicas, mentais ou sensoriais de longo prazo, que limitem sua capacidade de viver de forma independente.
Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo para que os beneficiários possam ter direito ao auxílio.
Ampliação Proposta pelo PL 1549/24
O Projeto de Lei 1549/24 propõe expandir o BPC para incluir um abono adicional em momentos de catástrofes climáticas, emergências ou calamidades públicas.
Esse valor extra, equivalente a um salário mínimo, seria direcionado aos beneficiários do BPC que já vivem em situação de extrema vulnerabilidade, oferecendo um suporte adicional em tempos de crise.
A autora do projeto, deputada Daiana Santos, argumenta que as pessoas que já recebem o BPC são aquelas mais próximas do limite da dignidade e, em momentos críticos, precisam de uma ajuda financeira extra para sobreviver.
O PL ainda está em análise nas comissões da Câmara e precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado.
Se aprovado, representará um avanço significativo na proteção dos brasileiros mais vulneráveis em tempos de crise.
