De acordo com a atual regra de reajuste, o salário mínimo no Brasil está previsto para alcançar R$ 1.521 em 2025. Essa projeção leva em consideração a nova estimativa do governo federal para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para atualizar o piso salarial nacional. O valor atual é de R$ 1.412, indicando um aumento significativo conforme os cálculos recentes.
Inicialmente, o orçamento apresentado pelo governo previa que o salário mínimo chegaria a R$ 1.509 no mesmo ano, considerando que o INPC seria de 3,82% até novembro. No entanto, a Secretaria de Política Econômica atualizou essa previsão para 4,66%, ajustando a expectativa de aumento salarial e impactando as finanças do país.
Impacto nas Finanças Públicas
O incremento de R$ 12 no salário mínimo, comparado à previsão inicial, deverá gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 12 bilhões. Esse valor leva em conta o fato de que o piso nacional é utilizado como referência para o reajuste de diversos benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, seguro-desemprego, bônus salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O analista econômico Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, destaca que esse aumento no mínimo salarial implicará um ajuste considerável nas contas públicas, exigindo uma gestão cuidadosa para equilibrar o orçamento com as novas despesas.
Política de Reajustes Acima da Inflação
Em 2023, sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma retomada da política de reajustes do salário mínimo acima da inflação, prática interrompida durante a gestão anterior. Além da recuperação do poder de compra, essa diretriz prevê um ganho real correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que registrou um crescimento de 2,9%.
Qual a Proposta para Conter o Crescimento dos Gastos?
O governo está discutindo um pacote de medidas para conter gastos obrigatórios, incluindo uma proposta para limitar o crescimento real do salário mínimo ao mesmo teto do limite de gastos do arcabouço fiscal, estabelecido em 2,5%. Dessa forma, o ganho real do salário mínimo poderia ser reduzido para 2,5% no ano seguinte, marcando uma diminuição de 0,4 ponto percentual em relação ao aumento atual.
Processo de Definição do Novo Valor do Salário Mínimo
O valor final do salário mínimo para o ano seguinte é oficialmente definido em dezembro, após a divulgação dos dados oficiais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa ocasião, o presidente da República formaliza o novo valor através de um decreto, que leva em consideração as projeções econômicas, políticas de aumento e a realidade fiscal do país.
