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Quais As Funções E Obrigações De Um Deputado Federal?

Leticia Bonfante Por Leticia Bonfante
11/07/2024
Em Curiosidades
Quais As Funções E Obrigações De Um Deputado Federal?
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Um deputado federal exerce funções cruciais no sistema político e na administração pública de um país. 

Os 513 membros da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. Cada estado tem de 8 a 70 representantes. Mas afinal, quais são as atribuições de um deputado federal?

Eleito para representar os interesses da população, um deputado federal possui várias responsabilidades que visam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do país.

Responsabilidades de um Deputado Federal

Elaboração de Leis:

Veja mais

Sem conteúdos disponíveis
  • Propor, discutir e votar em novas leis;
  • Abranger áreas como saúde, educação, segurança, economia e meio ambiente;
  • Modificar ou revogar leis existentes conforme necessário.

Fiscalização do Poder Executivo:

  • Monitorar as ações do governo;
  • Se certificar do uso eficiente e transparente dos recursos públicos;
  • Convocar ministros e representantes do governo para prestarem contas;
  • Investigar irregularidades através de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Representação dos Eleitores:

  • Atender às demandas e preocupações da população;
  • Defender os interesses dos eleitores no Congresso Nacional;
  • Propor soluções através de debates e proposições legislativas.

Aprovação do Orçamento Anual:

  • Analisar e votar a proposta orçamentária enviada pelo Executivo;
  • Determinar a distribuição dos recursos públicos entre as áreas governamentais;
  • Promover um desenvolvimento justo e eficiente;

Papel na Democracia:

  • Desempenhar funções vitais para o funcionamento do Estado;
  • Garantir que as ações do governo sejam transparentes e legais;
  • Impactar diretamente a vida dos cidadãos.

Escolha dos Representantes:

  • Fundamental que os eleitores façam escolhas conscientes;
  • Considerar o impacto das ações dos deputados na vida da população.
Tags: Deputado FederalDesenvolvimento do PaísRepresentantes
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