O governo federal está prestes a extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho enviará um projeto de lei ao Congresso, com a aprovação do presidente Lula, que visa substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado.
Atualmente, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, aqueles que optam por essa modalidade perdem o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com a nova proposta, os trabalhadores poderão usar o FGTS como garantia na aquisição de crédito em situações de demissão, facilitando o acesso a empréstimos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que o objetivo é oferecer crédito acessível, preservando a função do fundo como proteção em casos de desemprego.
O FGTS, criado em 1967, visa auxiliar trabalhadores na construção de patrimônio e proteger contra demissões sem justa causa. Os empregadores depositam mensalmente 8% da remuneração em contas vinculadas.
Além do saque-aniversário, outras modalidades de saque permanecem. O saque-rescisão permite retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, enquanto o saque-calamidade possibilita saques em situações de emergência. O saldo do FGTS também pode ser utilizado para a compra de imóveis, desde que respeitadas as condições estabelecidas.
As mudanças estão sendo discutidas e, se aprovadas, transformarão a forma como os trabalhadores podem acessar seus recursos do FGTS.
