O Projeto de Lei 3.739/2024, proposto pelo senador Cleitinho dos Republicanos-MG, visa uma transformação significativa no modo como são geridos os benefícios do Bolsa Família. O objetivo central é restringir o uso dos recursos, limitando-os a certos tipos de produtos e serviços para garantir que apenas áreas essenciais sejam contempladas.
De acordo com o texto do projeto, os beneficiários utilizariam um cartão de pagamento específico, o que impediria a compra de itens como bebidas alcoólicas, cigarros e a realização de apostas, concentrando o uso em alimentos, vestuário, medicamentos e serviços básicos como água e energia.
Por que uma Mudança no Bolsa Família é Necessária?
A proposta nasce de uma preocupação com a aplicação ineficaz dos recursos do programa. Estudos apontam desvios de finalidade que poderiam comprometer os objetivos do Bolsa Família. Entre janeiro e agosto de 2024, por exemplo, houve um gasto significativo – R$ 10,5 bilhões – dos beneficiários em apostas online, conforme dados do Banco Central.
Quais são os Objetivos do Projeto de Lei 3.739/2024?
O senador Cleitinho destaca que o foco do programa sempre foi a assistência social, visando combater a fome e quebrar o ciclo de pobreza entre gerações. Nesta linha, o projeto reforça a diretriz de que os recursos devem promover o desenvolvimento social, com ênfase nas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
O novo formato prevê que o uso dos benefícios seja canalizado para empresas certificadas, cujas atividades estejam listadas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de modo a assegurar a destinação correta dos recursos.
Como Funciona o Sistema Proposto pelo Projeto de Lei?
A implementação do projeto estipula que os pagamentos sejam feitos exclusivamente por meio de um cartão específico, aceito apenas em estabelecimentos previamente cadastrados. Isso inclui supermercados, farmácias, lojas de roupas econômicas, e prestadores de serviços essenciais. Este modelo almeja aumentar a eficácia do uso dos recursos públicos, alinhando-os aos objetivos originais do Bolsa Família.
Qual é o Impacto Esperado Deste Projeto de Lei?
A expectativa é que a mudança traga maior rigor na utilização dos recursos, garantindo que o auxílio chegue verdadeiramente às necessidades básicas dos beneficiários. Este ajuste busca, portanto, minimizar o uso inadequado e fortalecer o suporte às famílias, assegurando que os objetivos do programa sejam cumpridos de maneira mais eficaz.
