A implementação das placas do Mercosul no Brasil tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e combater fraudes. Regulamentada pela Lei 14.562/23, a substituição das placas visa modernizar a identificação dos veículos e facilitar a integração entre os países membros do bloco.
Desde 2020, a obrigatoriedade de adesão às placas Mercosul vale para veículos novos. No entanto, para os carros mais antigos, a troca não é imediata. Ela só deve ocorrer em situações específicas, como transferência de propriedade ou mudança de município. Não há um prazo nacional estabelecido para a substituição, e o proprietário deve consultar o Detran local para mais informações.
As novas placas trazem um design padronizado, com letras e números em um formato único, além de removerem os lacres tradicionais. Elas incluem também o estado e município de origem, visando aumentar a visibilidade e facilitar a verificação da autenticidade. Essa mudança também facilita a integração entre os países do Mercosul, mas levanta questões sobre a segurança das placas, especialmente em casos de perdas ou adulterações.
A Lei 14.562/23 também aumentou as punições para quem adulterar as placas. As penalidades incluem reclusão de 3 a 6 anos, multas elevadas, apreensão do veículo, cassação da CNH e cancelamento do registro do veículo. Com essas medidas, o governo busca combater fraudes e garantir que as novas regras sejam cumpridas.
A expectativa é que, com as novas placas, haja uma redução nas fraudes e um aumento na segurança viária em todo o Brasil.
