O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões para saldar pagamentos de atrasados do INSS. A medida beneficia aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais, atingindo aproximadamente 134,5 mil segurados em cerca de 101,2 mil processos.
Esses valores são destinados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de até 60 salários mínimos. Os RPVs são processados mais rapidamente do que precatórios, que envolvem valores superiores. O prazo para o recebimento das RPVs é de até dois meses após a emissão da ordem judicial.
O CJF transferirá os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão responsáveis pelos pagamentos. Beneficiários devem verificar se a RPV foi emitida em maio, pois isso indica que o pagamento será realizado até julho, seguindo a programação legal.
Para consultar o status do pagamento, os segurados devem acessar o site do TRF de sua região. A consulta pode ser feita com o CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo. No site, é necessário procurar a opção “Consulta processual” e seguir os passos para obter informações detalhadas sobre o andamento do pagamento.
Essa iniciativa do CJF marca um avanço significativo para garantir que os direitos reconhecidos judicialmente sejam finalmente pagos, concluindo longos processos para muitos aposentados e pensionistas. Certifique-se de seguir corretamente o procedimento para acessar os valores devidos.
