Em algumas situações durante o processo de herança, os parentes podem se deparar com contas a pagar da pessoa falecida. E aí, surge a dúvida: o que acontece com as dívidas quando a pessoa morre? Será que os herdeiros diretos têm que arcar com os débitos?
Para sanar essa e outras dúvidas, a Inteligência Financeira conversou com especialistas da área que explicaram tudo sobre o assunto. Inclusive, nós publicamos uma matéria sobre quem tem direito à herança. Vale a pena ler na sequência.
Quando uma pessoa falece, suas dívidas não são automaticamente extintas. Elas passam a integrar o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Esse espólio é usado para pagar as dívidas, na medida do possível, antes que qualquer herança seja distribuída aos herdeiros. A responsabilidade pelas dívidas, portanto, não se transfere pessoalmente aos herdeiros, mas sim ao patrimônio deixado pelo falecido.
Espólio de Falecido: O Que é e Como Funciona?
O espólio é o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Já o inventário é o processo judicial ou extrajudicial de apuração e partilha desses bens entre os herdeiros.
Durante o inventário, acontece a nomeação de um inventariante, responsável por administrar o espólio, pagar as dívidas, gerir os bens e, ao final, proceder à partilha conforme a lei ou o testamento. A realização do inventário pode ser judicial, com a participação do juiz, ou extrajudicial, em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo.
O Que Acontece se Não Houver Dinheiro Suficiente no Espólio?
Conforme estabelece o artigo 1.997 do Código Civil, a dívida do espólio só pode recair até o valor máximo de patrimônio do espólio. Portanto, nenhum herdeiro pode responder por dívidas que ultrapassem o valor deixado pelo falecido. E, feita a partilha, os herdeiros responderão apenas pela parte que lhes cabe sobre a herança.
Por exemplo: se um falecido tinha uma dívida de R$ 200 mil, mas deixou de herança R$ 200 mil para cada um dos dois filhos, cada filho vai pagar R$ 100 mil da tal dívida. Ou seja, o desconto é igual entre os herdeiros.
Como o Banco Lida com as Contas do Falecido?
As contas bancárias do falecido não costumam ser bloqueadas automaticamente. É preciso informar ao banco o falecimento do titular da conta.
Se o inventariante (responsável pela abertura do inventário) não informar por conta própria, a comunicação pode ser feita pelo cartório que, por questões de segurança, informa ao banco sobre o falecimento para que ele tome as medidas necessárias, evitando movimentações indevidas.
É Preciso Cancelar o Cartão de Crédito do Falecido?
Sim, após o falecimento, o cartão de crédito deve ser cancelado, e qualquer dívida existente deve ser incluída no inventário. O uso indevido do cartão de crédito do falecido é ilegal e pode configurar crime de fraude, acarretando sérias consequências jurídicas, incluindo responsabilidade criminal e a obrigação de ressarcir os valores usados indevidamente.
Dívida de Falecido Prescreve?
Sim, as dívidas de uma pessoa falecida podem prescrever, conforme os prazos de prescrição estabelecidos pelo Código Civil. A prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente o pagamento da dívida após determinado tempo, com prazos que variam conforme o tipo de dívida, podendo ser de três a dez anos. A prescrição pode ser interrompida ou suspensa em certas situações, como o reconhecimento da dívida pelo espólio ou a interposição de ação judicial pelos credores.
Planejamento Sucessório: Por Que é Importante?
O processo de herança é algo que precisa de atenção e paciência. É essencial que as pessoas planejem sua sucessão para evitar conflitos e garantir que seus desejos sejam cumpridos. O planejamento sucessório, por meio de testamentos, doações em vida e outras ferramentas jurídicas, facilita a administração do espólio e protege os herdeiros. Além disso, manter a documentação e as contas em ordem, e informar os herdeiros sobre a localização dos bens e dívidas, torna o processo de inventário mais eficiente e menos oneroso.
