O governo brasileiro apresentou sua proposta orçamentária para 2025, estipulando um salário mínimo de R$ 1.509. Este montante representa um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Contudo, a definição final desse salário ainda está sujeita à variação do INPC até novembro, além do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/24) foi enviado ao Congresso Nacional e prevê um total de despesas de R$ 5,87 trilhões, mantendo a meta de déficit fiscal zero, a mesma estabelecida para o ano em curso. Dentre as despesas, R$ 2,77 trilhões serão destinados à rolagem da dívida pública, e o governo prevê um aumento real das receitas em 5,78%, enquanto limita o crescimento real das despesas a 2,50%.
Entre as principais despesas estão:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
Para 2025, o governo estima um crescimento econômico de 2,64% e uma inflação de 3,3%. A taxa de juros básica deve cair de 10,50% para 9,61% ao ano, enquanto a previsão para o dólar é de R$ 5,19 como média anual.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votado no Plenário do Congresso Nacional. Abaixo, estão os números completos do orçamento para 2025:
Indicador | Valor (R$ bilhões) |
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Valor Total | 5.860 |
Limite de despesas primárias | 2.249 |
Meta fiscal | Equilíbrio entre receitas e despesas |
Salário mínimo | 1.509 |
Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões)
Área | PLOA 2025 | Projeção 2026 |
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Combate à Fome e Redução das Desigualdades | 170,84 | 170,86 |
Educação Básica | 19,42 | 19,42 |
Saúde | 37,73 | 39,22 |
Novo PAC | 60,92 | 60,33 |
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda | 8,04 | 8,32 |
Desmatamento e Emergência Climática | 1,20 | 1,21 |
Receitas extraordinárias para 2025
Fonte | Valor esperado (R$ bilhões) |
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Processos CARF | 28,57 |
Transação de controvérsias jurídicas | 26,48 |
Transação tributária | 31,00 |
Recuperação de créditos | 15,45 |
Controle de benefícios tributários | 20,00 |
Compensação desoneração da folha | 25,80 |
Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio | 6,00 |
Majoração da CSLL | 14,93 |
Total | 168,25 |
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com essas projeções e medidas, o governo busca consolidar um cenário de estabilidade econômica e social para o próximo ano.