Na última sexta-feira, o governo federal anunciou modificações nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio importante direcionado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As portarias, que visam a garantir maior controle e eficiência na distribuição dos recursos, foram assinadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Exigência de Registro Biométrico a Partir de 2024
A partir de setembro de 2024, os beneficiários do BPC serão obrigados a realizar o registro biométrico nos cadastros oficiais, como na Carteira de Identidade Nacional ou na Carteira Nacional de Habilitação. Esta medida busca aumentar a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários, prevenindo possíveis fraudes e garantindo que o benefício chegue ao público-alvo corretamente.
Revisão e Cruzamento Mensal de Dados
Outro ponto importante nas novas diretrizes é a implementação de cruzamentos mensais de dados pelos sistemas do INSS. A intenção é verificar automaticamente a conformidade dos beneficiários com os critérios de renda do programa. Isso irá facilitar a detecção de irregularidades e fraudes, assegurando que os recursos sejam destinados exclusivamente a quem de fato necessita do benefício.
Atualização de Cadastro é Prioridade
Os beneficiários que encontram-se com cadastro desatualizado, ou que ainda não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), precisam regularizar sua situação. O governo estipulou prazos diferenciados: habitantes de cidades com até 50 mil moradores devem atualizar o cadastro em 45 dias, enquanto residentes de centros urbanos maiores têm 90 dias. Caso não sejam atualizados dentro desses prazos, o pagamento do BPC será suspenso.
Comunicação e Procedimentos de Reativação
A notificação sobre a necessidade de atualização será enviada através de diferentes canais, como bancos e o aplicativo Meu INSS. Para casos em que o benefício seja interrompido, os beneficiários terão um prazo de 30 dias após a suspensão para atualizar seus cadastros e solicitar a reativação. Caso realizem a atualização dentro do período determinado, receberão os valores retroativos relativos ao tempo em que o benefício esteve suspenso.
Crescimento da Concessão do BPC e Objetivos do Governo
O aumento de 29% na concessão do BPC registrado no primeiro semestre de 2024, em comparação ao ano anterior, impulsionou o governo a reforçar os mecanismos de controle. A política de pente-fino visa a garantir que os recursos sejam utilizados de maneira justa e eficaz, priorizando aqueles que realmente dependem do benefício para a sobrevivência. A administração federal busca não apenas otimizar os gastos, mas também assegurar que nenhuma pessoa elegível seja deixada sem assistência.
