Definir o custo de contratar um advogado para iniciar uma ação pode ser um desafio, já que diversos fatores influenciam no preço final. Elementos como o tipo de processo, a jurisdição e a complexidade do caso são cruciais na determinação desse valor. Contudo, um ponto de partida valioso é a consulta às tabelas de honorários estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essas tabelas são referências essenciais para entender os preços mínimos que podem ser cobrados em cada estado. A seguir, mergulharemos em como essa precificação é estruturada e quais elementos podem afetar os honorários advocatícios.
Como a tabela de honorários da OAB influencia nos custos?
Cada seccional da OAB define uma tabela de honorários que estipula os valores mínimos para serviços específicos. Por exemplo, em São Paulo, para um requerimento ou petição judicial, o valor mínimo estabelecido é de R$ 1.111,45 segundo a tabela vigente de 2024. Esta normativa garante não apenas uma referência para advogados, mas também uma proteção para o consumidor em relação ao piso de custas jurídicas.
Além disso, em muitos casos, os honorários podem ser calculados como um percentual sobre o montante obtido em ações, especialmente em processos como inventários ou indenizações. Por exemplo, no âmbito administrativo, o valor mínimo pode chegar a R$ 9.526,76 ou 20% do valor obtido, dependendo do que for mais vantajoso.
Que fatores influenciam a variação nos honorários advocatícios?
A determinação dos honorários não é uniforme e pode variar devido a diversas razões. Listamos alguns dos fatores principais:
- Complexidade do caso: Casos mais complexos podem demandar mais tempo e recursos, elevando o custo.
- Jurisdição: O preço pode variar dependendo do estado devido às diferentes tabelas de honorários da OAB.
- Número de serviços envolvidos: Serviços adicionais, como consultas recorrentes ou diligências, podem aumentar o valor total.
- Resultado potencial do caso: Em casos de sucesso, advogados podem cobrar uma porcentagem do valor total obtido.
Quem é responsável pelo pagamento dos honorários do advogado?
Normalmente, os honorários contratuais são pagos pelo cliente que contratou os serviços do advogado. Entretanto, existem também os honorários sucumbenciais, que são pagos pela parte perdedora do processo. Nesse sentido, ao perder uma ação, a parte derrotada arca com os custos determinados pelo juiz e os honorários do advogado da parte vencedora.
Quais são os principais tipos de honorários advocatícios?
Honorários advocatícios podem ser categorizados em diversos tipos, dependendo do contexto do caso e das negociações com o advogado. Entre eles, destacam-se:
- Honorários contratuais: Diretamente negociados entre o cliente e o advogado antes do início dos serviços.
- Honorários arbitrados: Determinados pelo juiz quando não há consenso entre as partes sobre o valor do serviço.
- Honorários sucumbenciais: Recebidos pelo advogado da parte vencedora do processo, pagos pela parte perdedora.
- Honorários assistenciais: Devidos a sindicatos que fornecem assistência jurídica em processos trabalhistas.
