A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal que permite às famílias de baixa renda pagarem menos pela conta de luz. O programa foi criado para aliviar o impacto dos custos de energia no orçamento das famílias vulneráveis e, para isso, oferece descontos que variam de acordo com o consumo mensal.
As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos requisitos têm a oportunidade de usufruir desse desconto de forma automática, o que torna o processo ainda mais acessível e eficiente. A conta de luz não precisa ser um grande problema financeiro.
Como funcionam os descontos na conta de luz?
Os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica são aplicados de forma escalonada, de acordo com o consumo mensal da família. Basicamente, quanto menor o consumo, maior o desconto oferecido, incentivando o uso consciente de energia. Veja só como funciona:
- Até 50 kWh/mês: 100% de desconto
- De 51 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh/mês: Não há desconto
A Tarifa Social é destinada às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, sendo necessária a comprovação de renda de até meio salário mínimo por pessoa. Vale destacar que também há descontos para famílias indígenas e quilombolas, que podem receber 100% de isenção. Basta apresentar o RANI na hora de se cadastrar no Cadastro Único.
Como se inscrever na Tarifa Social?
Para acessar os descontos oferecidos pela Tarifa Social, o primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita no Cadastro Único. Esse processo é simples e pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Confira abaixo as etapas para realizar o cadastro e garantir o benefício:
- Realize o cadastro no CadÚnico: O responsável pela família deve ir até um CRAS ou outro ponto autorizado em sua cidade com os documentos pessoais de todos os membros da família, como CPF, RG, certidão de nascimento e comprovante de residência.
- Verifique as informações na fatura de energia: Após o cadastro, é importante que o nome do responsável familiar no CadÚnico esteja também na fatura de energia. Se o nome for diferente, é necessário solicitar a alteração junto à concessionária de energia elétrica.
- Receba o desconto automaticamente: Não é necessário realizar um cadastro adicional para a Tarifa Social. Assim que a inscrição no CadÚnico estiver concluída e o nome do responsável estiver na fatura, o desconto será aplicado automaticamente nas contas de luz, de acordo com o consumo mensal da residência.
O processo garante que as famílias de baixa renda possam acessar o benefício sem precisar de intermediários ou etapas complexas. Em caso de dúvidas, entre em contato com o MDS através do número 121.
Quais são os benefícios adicionais para os inscritos no CadÚnico?
Além da Tarifa Social de Energia Elétrica, os inscritos no Cadastro Único podem acessar diversos outros benefícios sociais oferecidos pelo governo. Esses benefícios incluem programas como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil e até empréstimos sociais com condições especiais.
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para identificar e incluir as famílias de baixa renda nos programas sociais. Ele permite que as políticas públicas sejam planejadas e executadas de forma mais eficiente, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Por que é importante manter o CadÚnico atualizado?
Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para continuar recebendo os benefícios sociais. Qualquer mudança na composição familiar, endereço ou renda deve ser informada ao CRAS para garantir que os dados estejam sempre atualizados. Isso evita possíveis suspensões de benefícios e assegura que novas oportunidades sejam acessíveis.
