A aposentadoria por invalidez é uma proteção essencial oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles que, por motivos de saúde, não podem mais exercer suas funções laborais de maneira contínua. Com regulamentos definidos e procedimentos específicos, esse benefício assegura suporte financeiro aos trabalhadores que se encontram nessas circunstâncias desafiadoras.
Para ser elegível a esse tipo de aposentadoria, o trabalhador deve cumprir com preceitos fundamentais estabelecidos pela Previdência Social. Este artigo visa desvendar tudo o que você precisa saber sobre os critérios essenciais, o processo de aplicação e as principais dicas para facilitar a aprovação do benefício em 2024.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez destina-se a indivíduos que são considerados incapazes de forma permanente para qualquer tipo de trabalho. Este benefício é vital pois garante a subsistência do segurado que enfrenta adversidades severas de saúde que o impedem de manter sua vida profissional ativa.
Quem pode solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Para ser considerado apto a receber a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve atender a três condições básicas:
- Incapacidade permanente para o trabalho: a condição de saúde do segurado deve ser considerada irreversível por um médico perito, indicando que não há previsão de recuperação para realizar suas atividades laborais;
- Carência de contribuições: geralmente, é necessário um mínimo de 12 contribuições mensais. No entanto, essa exigência pode ser dispensada se a incapacidade for resultante de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas por lei;
- Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar com as contribuições em dia ou dentro do período de graça estipulado pelo INSS.
Como é feito o processo de solicitação?
O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por invalidez é agendar uma perícia médica com um perito oficial do INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou através do portal online do INSS. É de suma importância que o segurado esteja munido de todos os documentos necessários, como RG, CPF e laudos médicos, no dia da perícia.
Na ocasião da perícia, deve ser discutido em detalhes o quadro clínico do segurado. A clareza nas informações e a documentação médica detalhada são elementos que podem influenciar diretamente na avaliação do perito e, consequentemente, na aprovação do benefício.
Conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez
Em alguns casos, pessoas que já recebem o auxílio-doença podem ter a possibilidade de converter esse benefício em aposentadoria por invalidez. Esse procedimento é indicado quando, durante uma perícia de revisão, constata-se que a condição do segurado tornou-se permanentemente incapaz para o trabalho.
