O governador Tarcísio de Freitas anunciou uma proposta para extinguir o regime especial de tributação do ICMS para bares e restaurantes, vigente desde 1993. A mudança pode elevar a alíquota de 3,2% para 12%, um aumento de 300%. Estudos indicam que, mesmo com créditos tributários, a carga efetiva seria de 9,6%, o que impactaria diretamente o custo das refeições e o funcionamento das empresas.
Risco de Demissões e Preços Mais Altos
O setor de alimentação fora do lar é responsável por mais de 1,4 milhão de empregos no estado de São Paulo, representando 5,7% da força de trabalho. Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), a medida poderá causar demissões em massa, aumento da informalidade e elevação dos preços aos consumidores. A previsão inicial aponta para um acréscimo de até 7% nos custos das refeições a partir de janeiro de 2025, com possibilidade de valores ainda mais altos devido à inflação acumulada.
Setor Clama por Diálogo com o Governo
Apesar dos apelos da Fhoresp, o governador Tarcísio se recusou a dialogar sobre o tema, indicando que o aumento já está previsto na Lei Orçamentária de 2025. Representantes do setor alertam para os efeitos negativos da medida, que incluem redução de investimentos e risco de fechamento de empresas. A falta de diálogo é considerada “grave e radical” pelo diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, que destaca a importância estratégica do setor na economia do estado.
Consequências Amplas para Serviços Públicos
A possível extinção do benefício fiscal também pode impactar serviços como merenda escolar e alimentação em hospitais e presídios, fornecidos por empresas do setor. Contratos podem ser renegociados com custos mais altos, pressionando ainda mais os cofres públicos.
