Uma grande conquista foi alcançada com a sanção da Lei 14.898, em 2024, pelo Governo Federal, instituindo a Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa medida é uma extensão de políticas sociais que visam amparar as famílias brasileiras de baixa renda, assegurando-lhes o acesso a serviços essenciais de saneamento básico com um custo reduzido.
Neste contexto, a nova lei se propõe a diminuir pela metade o custo da menor faixa de consumo de água e esgoto para as famílias que se enquadrarem nos critérios estabelecidos, providenciando não só um alívio financeiro, mas também promovendo inclusão social e bem-estar para milhões de brasileiros. Este artigo explora a operacionalidade e os impactos deste benefício essencial.
Quem será beneficiado pela Tarifa Social de Água e Esgoto?
A elegibilidade para o desconto é determinada por critérios específicos, assumindo um papel fundamental na distribuição justa do benefício. Famílias que ganham até meio salário mínimo per capita, que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que possuem membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão automaticamente inseridas no programa.
Como funciona o desconto na prática?
O procedimento para a aplicação do desconto é planejado para ser simples e sem burocracias. As famílias elegíveis receberão uma redução de 50% sobre o valor correspondente aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos mensalmente. Esse desconto cria uma grande diferença na gestão orçamentária das famílias que frequentemente se veem pressionadas pelos custos dos serviços básicos.
Por que a Tarifa Social de Água e Esgoto é crucial?
O acesso à água potável e serviços de esgoto adequados são direitos humanos fundamentais e essenciais para a saúde pública. Um número significativo de brasileiros ainda enfrenta desafios diários devido à falta de acesso a esses serviços básicos. A Tarifa Social vem para tentar solucionar este problema, garantindo que menos famílias tenham que escolher entre comprar comida ou pagar a conta de água.
