A partir de abril de 2025, dez estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de 17% para 20%. Essa decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz). A medida visa ajustar a tributação estadual em um cenário de crescente comércio eletrônico internacional.
Os estados que optaram por essa mudança são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Enquanto isso, os demais estados brasileiros continuarão a aplicar a alíquota de 17%. Essa alteração impacta diretamente o custo das compras internacionais, uma vez que o ICMS é um dos impostos cobrados sobre essas transações.
Como Funciona a Tributação em Compras Internacionais?
Nas compras internacionais, os consumidores brasileiros enfrentam duas principais tributações: o imposto de importação, que é uma tributação federal, e o ICMS, que é estadual. O programa Remessa Conforme oferece uma redução na alíquota do imposto de importação para compras realizadas em empresas certificadas, mas o ICMS ainda é aplicado conforme a legislação estadual.
Para compras de até US$ 50, a tributação será composta por 20% de imposto de importação e 20% de ICMS. Já para compras acima de US$ 50, a alíquota do imposto de importação sobe para 60%, enquanto o ICMS permanece em 20%. Além disso, há um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação, o que pode aliviar um pouco o custo final para o consumidor.
Quais Estados Aumentaram a Alíquota do ICMS?
Os estados que decidiram aumentar a alíquota do ICMS para 20% são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Esses estados optaram por essa mudança como uma forma de aumentar a arrecadação estadual e equilibrar as finanças públicas. O impacto dessa decisão será sentido pelos consumidores que realizam compras internacionais, especialmente aqueles que costumam adquirir produtos de maior valor.
