O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou recentemente um rigoroso processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esta ação, denominada popularmente de “pente-fino”, começou em agosto de 2024 e tem como objetivo principal assegurar que os pagamentos sejam direcionados apenas a beneficiários que efetivamente cumprem os critérios de elegibilidade estipulados. O enfoque é no combate às fraudes e na promoção da equidade na distribuição desses recursos fundamentais.
Detalhes da Cartilha Informativa Disponibilizada pelo INSS
Com o intuito de orientar os beneficiários quanto ao novo processo, o INSS lançou uma cartilha informativa, que esclarece detalhadamente cada etapa da reavaliação. Este documento está disponível no site oficial do INSS e fornece instruções claras sobre os canais de notificação utilizados, além de oferecer um panorama das bases legais que sustentam o procedimento. O guia busca garantir que os beneficiários não sejam prejudicados por desconhecimento das regras.
Critérios de Elegibilidade para o BPC/LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham contribuído para a Previdência Social. Para ter direito a esse auxílio, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Outro requisito essencial é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta utilizada para identificar e cadastrar famílias de baixa renda.
A atualização cadastral precisa ser feita de dois em dois anos. Caso contrário, o beneficiário corre o risco de ter o benefício suspenso até que as informações estejam em conformidade com os requisitos.
Notificações e Procedimentos do Pente-Fino
O processo de notificação foi oficialmente iniciado em 1º de agosto de 2024. O INSS comunica-se com os beneficiários através de vários canais, incluindo o aplicativo Meu INSS, central telefônica 135, envio de cartas, mensagens SMS e notificações em extratos bancários. É importante ressaltar que o INSS não solicita dados pessoais ou biometria facial por esses meios externos; qualquer solicitação nesse sentido deverá ser tratada como suspeita.
- Mensagens push no aplicativo Meu INSS
- Contatos telefônicos via central 135
- Envio de cartas pelos Correios
- Mensagens de SMS
- Notificações em extratos bancários
Prazo e Exigências para Atualização Cadastral
No final de setembro de 2024, a Portaria Interministerial nº 29 prorrogou o prazo de reavaliação, inicialmente estabelecido para 26 de julho, para 16 de setembro. A partir da notificação, o beneficiário terá até 45 dias para realizar a atualização cadastral em municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias em cidades maiores. O não cumprimento desse prazo resultará na suspensão do benefício, que pode ser retomado após regularização sem perdas financeiras. Caso o beneficiário não receba a notificação, o INSS poderá bloquear o pagamento em até 30 dias.
Exigência do Cadastro Biométrico
A partir de 1º de setembro de 2024, o INSS implementará a exigência do cadastro biométrico para concessão do BPC/LOAS. Esta medida visa conferir maior segurança ao processo de concessão, mitigando riscos de fraudes e assegurando que os recursos cheguem aos destinatários corretos. A biometria poderá ser realizada através de documentos como Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
