A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete beneficiar milhões de motoristas ao permitir a tunagem de veículos sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos de trânsito. A medida visa desburocratizar a personalização de carros, especialmente em modificações como a troca de rodas, pneus e suspensão, desde que respeitadas as normas do fabricante e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Que Muda com a Nova Lei
Com a aprovação dessa proposta, os motoristas terão mais liberdade para realizar modificações em seus veículos, sem a complexa burocracia exigida anteriormente. Entretanto, após as alterações, o veículo passará por uma inspeção técnica para garantir que as modificações não comprometam a segurança. Um certificado de segurança será emitido, e o carro deverá ser registrado no Departamento de Trânsito (Detran).
O projeto, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), surgiu como uma alternativa ao projeto inicial de Zé Vitor (PL-MG). A intenção é facilitar a prática do tuning, ou personalização de carros, sem abrir mão da segurança no trânsito. Leal enfatizou que a inspeção técnica é crucial para garantir que as modificações sejam seguras para o tráfego nas ruas.
Expansão das Possibilidades de Modificação
Atualmente, a legislação brasileira permite alterações em veículos apenas para utilitários com carroceria tipo jipe. A nova proposta amplia essa possibilidade para veículos de diversos tipos, beneficiando os entusiastas de carros modificados, que têm agora a chance de personalizar seus veículos com mais liberdade.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara, depois no Senado, e, finalmente, poderá ser incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro.
