O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores formais no Brasil, criado para protegê-los em situações como demissão sem justa causa. Neste mês, o saque de até R$ 6.220 está disponível para trabalhadores que atendam a condições específicas previstas em lei. Abaixo, detalhamos quem tem direito ao benefício.
Saque em casos de demissão sem justa causa
Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque do saldo total de suas contas do FGTS, incluindo o valor de até R$ 6.220, conforme as regras atuais. Essa é uma das situações mais comuns que autorizam a retirada dos recursos.
Doenças graves e aposentadoria
Outra possibilidade para o saque ocorre em casos de diagnóstico de doenças graves, como câncer ou HIV, tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes. Além disso, aposentados que possuem saldo em suas contas podem retirar o valor integral.
Aquisição de imóvel e calamidades públicas
O FGTS também pode ser utilizado para a compra da casa própria, desde que os critérios do programa habitacional sejam atendidos. Em situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal, trabalhadores de regiões atingidas podem sacar os valores disponíveis.
Rescisão por acordo entre as partes
Em casos de rescisão contratual por comum acordo, o trabalhador pode retirar até 80% do saldo disponível em sua conta do FGTS. Essa modalidade foi introduzida com a Reforma Trabalhista de 2017.
Como consultar o saldo do FGTS
Os interessados em verificar se têm direito ao saque devem acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou consultar o saldo pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário ter em mãos o número do CPF e a senha cadastrada no sistema.
O saque do FGTS é uma ferramenta importante para auxiliar os trabalhadores em momentos de necessidade, garantindo o acesso aos valores acumulados de forma segura e regulamentada.
