Os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) ganharam um alívio na agenda tributária. O prazo para regularizar suas situações no Simples Nacional foi ampliado até 31 de janeiro de 2025. Originalmente, a data limite estava estabelecida para 31 de dezembro, mas a mudança proporciona mais tempo para os mais de 1,1 milhão de empreendedores notificados solucionarem suas pendências, evitando, assim, a exclusão do programa.
A exclusão do Simples Nacional pode trazer consequências significativas, como a perda de benefícios fiscais, problemas na emissão de notas fiscais e até mesmo a suspensão de contratos comerciais e alvarás de funcionamento. Além disso, há um impacto direto no acesso a benefícios previdenciários, que são dependentes de contribuições regulares ao INSS.
Quais são os Impactos de Não Regularizar a Situação?
A permanência no Simples Nacional é crucial para a saúde dos negócios de micro e pequeno porte. De acordo com Cassius Leal, fundador da Advys Contabilidade, a saída do programa implica em uma carga tributária mais alta ao migrar para regimes como o Lucro Presumido ou Real. Isso gera um peso financeiro que pode ameaçar a continuidade das operações.
Leal afirma que a regularização também é essencial para manter a competitividade no mercado, visto que muitas empresas exigem a Certidão Negativa de Débitos (CND) para firmar parcerias ou contratos. Sem a CND, as empresas podem enfrentar bloqueios significativos em suas operações.
Por que a Gestão Financeira é Fundamental?
Especialistas enfatizam a importância de uma gestão financeira rigorosa para evitar o acúmulo de dívidas tributárias. Ana Paula Costa, especialista em gestão tributária, ressalta a necessidade de um controle sobre tributos e da busca de auxílio técnico quando necessário. Programas como o Simples Nacional oferecem parcelamentos em até 60 meses, facilitando o planejamento financeiro dos empreendedores.
Bruno Medeiros, consultor em empreendedorismo, destaca que o regime do Simples Nacional simplifica a burocracia administrativa, permitindo aos empreendedores focar no crescimento de seus negócios. Entretanto, uma eventual exclusão pode elevar os custos operacionais em até 30%, prejudicando a competitividade.
Como Regularizar as Pendências no Simples Nacional?
Para evitar a exclusão, é fundamental que os empreendedores realizem um diagnóstico financeiro detalhado para identificar todas as pendências tributárias. O Portal do Simples Nacional oferece ferramentas para consulta de débitos e opções de parcelamento em até 60 meses, algo que pode fazer a diferença para muitos negócios.
Além disso, programas de reescalonamento, como o Relp, podem oferecer vantagens atrativas, como reduções de multas e juros. Os especialistas recomendam não deixar a regularização para a última hora, pois a antecipação na quitação ou parcelamento das dívidas resulta em menores encargos com juros e multas.
Em um cenário econômico desafiador, a formalização dos negócios e a redução da burocracia são fatores motivadores para o aumento no número de MEIs, que saltou 11,4% em 2022, conforme dados do IBGE. Assim, aproveitar o prazo estendido para regularizar as pendências no Simples Nacional é crucial para manter a competitividade e a sustentabilidade das operações empresariais no país.
