Os microempreendedores individuais (MEI) possuem uma série de direitos que muitas vezes não são amplamente conhecidos. Entender esses direitos é essencial para garantir a segurança social desses pequenos empresários.
Manter-se em dia com as obrigações tributárias é crucial, pois permite que o MEI usufrua de diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
Benefícios Previdenciários que Todo MEI Pode Aproveitar
Os microempreendedores individuais que cumprem com suas contribuições têm acesso a diversos benefícios, mas muitos não sabem como utilizá-los. A seguir, vamos explorar alguns dos principais benefícios que podem ser aproveitados pelos MEIs.
Quais são os Benefícios Disponíveis para o MEI?
Para esclarecer as dúvidas sobre os direitos previdenciários, é necessário detalhar cada um dos benefícios que podem ser utilizados pelo microempreendedor individual. Abaixo, abordamos os principais:
- Salário-maternidade: concede uma renda garantida às empreendedoras durante o afastamento por parto ou adoção. Para ter direito, a MEI deve ter contribuído por, pelo menos, dez meses para a Previdência Social.
- Auxílio-reclusão: pago aos familiares do segurado caso ele seja preso em regime fechado ou semiaberto. Em caso de falecimento do MEI, a pensão por morte é destinada aos familiares, desde que as contribuições estejam em dia.
- Auxílio-doença: garante uma renda em casos de doença que impeçam o trabalho. O MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para ter acesso a esse benefício, e apresentar um atestado médico.
- Aposentadoria: o MEI tem direito à aposentadoria por idade ao cumprir o tempo de contribuição necessário, ou por invalidez em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
Como Criar Seu CNPJ MEI?
Criar um CNPJ MEI é um processo relativamente simples e acessível, que não requer a contratação de um contador. Veja o passo a passo para se formalizar como MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor e forneça as informações básicas solicitadas.
- Escolha a atividade econômica que deseja formalizar, lembrando-se de verificar se a categoria profissional é permitida no regime do MEI.
- Complete o registro com seus dados pessoais e finalize o processo.
Algumas atividades não podem ser formalizadas como MEI, então é importante verificar a lista de atividades permitidas antes de se registrar. Além disso, o MEI deve cumprir com suas obrigações fiscais e previdenciárias para garantir acesso a todos os benefícios.
Qual é o Teto de Faturamento Anual do MEI?
Para permanecer como MEI, é necessário respeitar o teto de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil. Manter-se dentro desse limite é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir os direitos previdenciários.
Por Que é Importante Conhecer os Direitos do MEI?
Entender os direitos e benefícios disponíveis é fundamental para o microempreendedor individual. Isso garante que, em situações como maternidade, doença ou aposentadoria, o MEI possa contar com o suporte financeiro necessário, assegurando tranquilidade e estabilidade.
