Os donos de cartões de crédito têm motivos para comemorar com a recente sanção da Lei Federal n° 14.690/23, assinada pelo presidente Lula. Esta legislação, aprovada pelo Senado em outubro de 2023, traz uma importante mudança ao limitar os juros do crédito rotativo e ao oferecer novas opções para quem está endividado.
A nova lei impõe um teto aos juros do crédito rotativo, estabelecendo que a dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original. Por exemplo, se um cliente deve R$100, o total pago não poderá exceder R$200. Essa medida visa aliviar o peso financeiro sobre os consumidores, que enfrentam taxas exorbitantes – que chegaram a impressionantes 431,6% ao ano em outubro de 2023.
Além da restrição aos juros, a legislação introduz uma nova possibilidade para os clientes: a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas para bancos que ofereçam condições mais vantajosas, o que pode facilitar a quitação das pendências com taxas mais baixas.
Esta medida surge como uma resposta às elevadas taxas do crédito rotativo, uma das formas de crédito mais caras do Brasil, e promete proporcionar um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros, especialmente aposentados e trabalhadores que enfrentam dificuldades econômicas.
