O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (18), a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sem a previsão de novos impostos para os tutores de animais. A medida visa melhorar o controle de zoonoses, proteger os pets e garantir maior segurança nas transações de compra e venda de animais.
A lei, originada na Câmara dos Deputados em 2022, foi apresentada pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES). A partir de agora, a União será responsável pela criação e fiscalização do cadastro, que terá um modelo padrão disponível para estados e municípios. O sistema permitirá o registro de informações detalhadas sobre tutores e animais, como nome, CPF, espécie, raça, vacinas e doenças.
Apesar de informações falsas circularem nas redes sociais, afirmando que os donos de pets teriam que pagar uma taxa de R$ 730, o texto da lei não menciona qualquer imposto. O relator do projeto no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos), desmentiu os boatos, esclarecendo que não há obrigação tributária vinculada à posse de animais.
Além disso, o cadastro será acessível pela internet, o que facilitará a fiscalização e a localização de donos em casos de abandono. Os tutores também terão a responsabilidade de informar qualquer alteração no status do animal, como morte, venda ou doação.
Com a sanção presidencial, o próximo passo será a regulamentação da plataforma e a definição de prazos para o registro. A expectativa é que o sistema esteja disponível em breve, promovendo mais organização e proteção tanto para os animais quanto para seus tutores.
